Os pacientes que realizam seus tratamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem com a ineficácia do serviço público e, como se não bastasse, quando percebem a necessidade do ajuizamento de uma ação judicial, ficam perdidos por não saberem quais os documentos necessários para amparar o pedido na Justiça.
Por esse motivo, é importante entender o funcionamento do sistema público brasileiro e se preparar para eventual necessidade de propor uma ação.
ETAPAS PRELIMINARES
Para ajuizar uma ação com maior probabilidade de sucesso, é preciso estar bem preparado documentalmente. Ou seja, é importante demonstrar ao Juiz os principais pontos que demonstram seu direito, caso contrário, seu pedido poderá ser negado.
Portanto, importante demonstrar o momento em que foi realizado o pedido de atendimento médico; se houve demora excessiva; qual foi a solicitação no primeiro atendimento; se foi encaminhado para outro local a dar sequência ao tratamento; se eventual demora no atendimento comprometeu o sucesso do tratamento; se houve negativa na disponibilização de algum serviço.
No entanto, sabemos que geralmente o SUS não fornece ao paciente muitos documentos, mas o problema pode ser minimizado.
Por esse motivo, o paciente deverá ter em mãos todos os pedidos de exames, laudos de exames, relatórios médicos, anotações de protocolos de atendimento, datas de agendamento de consultas ou exames.
Lembre-se: Todo e qualquer documento a que tiver acesso pode ser útil no caso concreto.
Anote sempre o nome das pessoas com quem conversou, a data, o local e o horário. Em alguns casos, se necessário, fotografe fichas de atendimento, de enfermagem e outros documentos que não lhes forem entregues.
Também poderá ser solicitada a cópia do prontuário médico. É direito do paciente! Caso ocorra a negativa, a pessoa poderá realizar um Boletim de Ocorrência.
Se não conseguir o atendimento, seja por falta de disponibilidade para agendamento, por falta de leitos, por falta de médicos ou de equipamentos, peça para falar com a Ouvidoria e, se for o caso, faça uma reclamação por escrito e em duas vias (guarde a via protocolada para demonstrar posteriormente o pedido).
No entanto, se a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal com a documentação necessária.
DA AÇÃO JUDICIAL
Ao ajuizar um pedido na justiça, o ideal é já ter a definição do tratamento, recomendado e justificado por um médico especialista, caso contrário o Juiz não poderá decidir.
Lembre-se: O LAUDO MÉDICO É O DOCUMENTO MAIS IMPORTANTE! É nele que vai constar o tratamento, sua frequência, a necessidade individual do paciente, a eficácia e a segurança.
Ou seja, considerando a hipótese de um paciente que precise tratar um câncer, por exemplo, e que ainda não tem a definição do tratamento, o médico poderá solicitar tanto a quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, cirurgia e ainda poderá combinar dois ou mais desses tratamentos.
Tudo dependerá do tipo de doença e do resultado dos exames mais recentes.
O pedido sempre deverá ser baseado na NECESSIDADE, EFICÁCIA e SEGURANÇA.
Desta forma, primeiramente o paciente precisa se consultar com o médico especialista, que irá pedir exames para, depois, definir o tratamento necessário no caso concreto.
Se o paciente já tiver a definição desse tratamento quando procurar o Poder Judiciário, a decisão do juiz poderá ser muito mais objetiva para determinar que o SUS disponibilize imediatamente o específico tratamento necessitado pelo paciente.
REALIZOU EXAMES OU CONSULTAS MÉDICAS FORA DO SUS?
Alguns pacientes, seja por preferência ou pela agilidade, acabam buscando atendimento em médicos privados e também fazem os exames na rede privada.
Ainda, com as famosas clinicas populares que, em tese, oferecem serviços de consulta médica e de exames a preços mais baratos, mais pacientes passaram a buscar um atendimento diferente.
O problema é: quando surge a necessidade de realizar um procedimento mais complexo, o custo é muito alto nas clinicas particulares e o paciente precisa procurar o SUS.
Apresente todos os exames e laudos já realizados, podendo facilitar seu encaminhamento. No entanto, no caso de não conseguir esse atendimento, poderá o paciente se socorrer do Poder Judiciário.
Portanto, caso enfrente alguma dúvida ou dificuldade entre em contato com nossa equipe, podemos esclarecer suas dúvidas e solucionar seu problema.
