Sua privacidade e confiança estão sempre em primeiro lugar para nós.

Esta Declaração de Privacidade explica como o escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LMM ADVOCACIA) coleta, trata e compartilha suas informações pessoais através dos sistemas utilizados para realização dos serviços de advocacia contratados.

Esta política se aplica a todos os nossos canais de atendimento ao cliente, seja ele pelo atendimento telefônico, atendimento presencial, redes sociais, e-mails, mensagens instantâneas ou qualquer outro canal disponibilizado. A aceitação da política de privacidade é fundamental para dar andamento ao processo de contratação dos nossos serviços.

1. COLETA DE DADOS

Os dados dos nossos clientes são coletados e armazenados para a prestação dos serviços jurídicos e em respeito às legislações vigentes.

Todas as informações são armazenadas em ambiente controlado, que adota protocolos de segurança de qualidade.

1.1.    DADOS E INFORMAÇÕES COLETADAS

O tipo de informação pessoal que coletamos depende de como o cliente está interagindo especificamente conosco e de quais serviços contratou. Geralmente, coletamos as seguintes categorias de informações pessoais:

• Dados Pessoais como nome, RG, CPF, CNPJ, data nascimento, endereço, telefone, e-mail, nacionalidade, educação
• Dados Profissionais
• Procuração
• Dados e documentos relacionados ao tratamento médico
• Dados e documentos do plano de saúde contratado
• Gravação da consulta realizada com o advogado
• Dados econômicos
• Documentos constitutivos da empresa
• Dados e documentos do bem que será tutelado
• Dados obtidos a partir de interações realizadas com nossos canais de comunicação e comentários de feedback enviados.

Caso os dados coletados não estejam relacionados neste termo, daremos (quando exigido por lei) aviso adequado sobre quais outros dados serão coletados e como serão usados.

1.2.    FONTE DE INFORMAÇÃO

Coletamos informações pessoais sobre você, diretamente de você, de terceiros (como seu empregador ou familiar) ou de outras fontes (como fontes públicas disponíveis).

Você nos fornece informações pessoais quando:

• Agenda uma consulta
• Comunica-se conosco por telefone, e-mail, chat, pessoalmente ou de outra forma
• Preenche um formulário para dados cadastrais
• Contrata nossos serviços
• Responde a uma pesquisa

Coletamos informações pessoais automaticamente quando você:

• Se comunica através de nossos canais informando as mesmas
• Interage em nossas contas em mídias sociais
• Abre e-mails ou clica em links com nosso conteúdo
• Solicita suporte

Também coletamos informações pessoais sobre você de terceiros, como:

• Sua organização e outras pessoas com quem você mantém um relacionamento e que fornecem ou publicam informações pessoais relacionadas a você, como nossos clientes quando eles organizam acesso aos nossos Serviços para você que podem incluir suas informações pessoais
• Organizações profissionais ou do setor e agências que fornecem ou publicam informações pessoais relacionadas a você
• Órgãos governamentais e outros que divulgam ou publicam registros públicos
• Outras fontes públicas ou geralmente disponíveis, como sites de mídias sociais, sites públicos e online, bancos de dados abertos e dados em domínio público

1.3.    PROPÓSITO DE USO DO DADOS

Todos os dados são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LMM ADVOCACIA) foi contratado.

São utilizados para sua identificação na realização de consulta e contratação de nossos serviços. Não há o armazenamento de informações que não sejam necessárias para a assinatura do contrato e a propositura da ação.

Esses dados também são utilizados para entrar em contato e nos comunicar com você sobre os nossos serviços ou outras notificações, programas, eventos ou atualizações nas quais você possa ter se registrado.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LMM ADVOCACIA) não comercializará os seus dados pessoais. Porém, seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.

Em todas as hipóteses, o escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LMM ADVOCACIA) se compromete a compartilhar estritamente os dados pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

Precisamos compartilhar seus dados com prestadores de serviços, bem como com órgãos governamentais, conforme segue:

• Tribunais e Cartórios – Compartilhamos dados pessoais, informações e documentos necessários para fundamentar a ação ou para um pedido administrativo.
• Meios de Pagamento – No caso de pagamento por boleto bancário compartilhamos seu nome e CPF com a instituição bancária para geração do boleto.
• SEFAZ – A contratação dos serviços do escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é registrada por meio da nota fiscal eletrônica, que fica armazenada na Secretaria de Estado da Fazenda em cumprimento a obrigações legais.
• Contabilidade – Compartilhamos seus dados pessoais através do seu contrato de honorários firmado com o escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, minutas de acordo, dados bancários e documentos necessários para possíveis auditorias.
• Sistemas – Utilizamos sistemas para armazenar seus dados pessoais, informações e documentos necessários para o bom e seguro andamento do processo. Nossos principais sistemas servem para fluxo de processos, gerenciamento e armazenamento de arquivos e sistema de push de publicações do Diário Oficial.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

3.1.    Veracidade dos dados

A responsabilidade pela qualidade e veracidade dos dados coletados para a prestação dos serviços é de responsabilidade de quem os forneceu, assim como a atualização dos mesmos.

3.2.    LGPD

O escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LMM ADVOCACIA) mantém um canal de contato (advlmm.contato@gmail.com) onde você poderá solicitar informações sobre os dados tratados em nosso ambiente, registrar e revogar termos de consentimento, corrigir informações desatualizadas, ou qualquer outro direito estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD / Lei no. 13.709/2018, vigente a partir de 14 de agosto de 2020, a menos que por motivos de Lei ou outros interesses legítimos o mesmo não possa ser acatado.

3.3.    Atualização da Política

O escritório LINCOLN MARTINS MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LMM ADVOCACIA) se reserva o direito de atualizar esta política sempre que necessário, e aconselhamos a sua leitura sempre que desejar ou quando for realizar uma nova contratação.

3.4.    Lei e Foro

Nossa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da comarca de Osvaldo Cruz – São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida.