Uma decisão LIMINAR é uma medida efetiva para garantia da cobertura de um tratamento médico após seu convênio ter negado o fornecimento de forma abusiva. No entanto, para que seja concedido uma LIMINAR em um processo judicial, é necessário que o paciente tenha em mãos o motivo da negativa por escrito (carta, e-mail, WhatsApp, protocolo), bem como a recomendação médica indicando sua necessidade.
O que seria uma LIMINAR?
A LIMINAR é uma decisão proferida pelo Juiz responsável do processo, geralmente no início de uma ação judicial, e que visa assegurar uma providência imediata para seu caso, sem que seja necessário aguardar uma defesa da parte contrária ou mesmo uma sentença, o que poderia demorar anos e tornar o resultado do processo inútil.
Quando se trata de pedidos relacionados à Saúde do paciente, principalmente na obtenção de medicamento, tratamento ou cirurgia, o deferimento dessa LIMINAR é de suma importância, visto a urgência do paciente, não sendo necessário que este aguarde até o final do processo para que seja garantido seu direito.
Aliás, em muitos casos é provável que a doença acabe progredindo, podendo, ainda, levar o paciente a óbito.
Quanto tempo demora?
Primeiramente precisamos entender que cada comarca possui particularidades. Geralmente em ações relacionadas a tratamento médico, o Juiz acaba se manifestando até em 3 (três) dias úteis sobre o pedido. Por isso, é extremamente necessário juntar inicialmente toda documentação necessária a demonstrar o direito do paciente.
Uma vez deferida a LIMINAR, o advogado deverá encaminhar a decisão judicial para que a operadora tome conhecimento de sua obrigação e o prazo para seu cumprimento, dependendo da urgência de cada situação.
Superado o prazo estipulado, passa incidir uma multa diária contra a operadora, cujo valor será revertido ao final em favor do paciente como compensação do atraso. Porém, é costume que as operadoras cumpram a ordem judicial em até 1 semana.
O que é preciso para o deferimento de uma LIMINAR?
Para que um Juiz decida em caráter LIMINAR, é necessário que o paciente consiga demonstrar através de documentos médicos sua condição de saúde e os prejuízos em caso de demora no custeio do tratamento ou cirurgia.
Existem cidades em que Juízes são responsável por dezenas de milhares de processos, por isso a necessidade de instruir corretamente seu pedido inicial, sob pena de maiores atrasos.
Em termos jurídicos, é necessário demonstrar a PROBABILIDADE DO DIREITO do paciente no caso concreto.
Além da probabilidade do direito do paciente, o Juiz também deverá concluir pela URGÊNCIA do tratamento e o risco de um dano irreparável ou de difícil reparação. Um paciente com uma doença em estágio avançado não poderá esperar para iniciar seu tratamento.
Como entrar com o pedido judicial?
Primeiro, é necessário agir com rapidez e, para isso, é essencial contar com um advogado especializado em Direito à Saúde que poderá orientar quais as providencias imediatas a serem tomadas, e os documentos necessários a serem produzidos.
Lembre-se: O laudo médico será sempre o maior aliado nesse momento. É nele em que o médico responsável indicará a necessidade e o prejuízo da demora no tratamento. Além disso, é necessário demonstrar a NEGATIVA ou a demora excessiva, caso contrário, o Juiz não terá elementos suficientes para acatar o pedido.
O escritório LMM ADVOGADOS consta com equipe especializada em Direito à Saúde.
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