A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a responsável pelos planos de saúde no Brasil. Vinculada ao Ministério da Saúde, a agência tem a função de fiscalizar, normatizar e controlar as operadoras do setor, visando o interesse público.
Com o objetivo de regulamentar e assegurar que as operadoras de saúde ofereçam um serviço justo para seus usuários, a ANS desenvolveu uma lista mínima de procedimentos obrigatórios que devem ser exercidos por todos os planos de saúde privados.
Ou seja, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida em todos os planos privados de assistência à saúde.
O ciclo de atualização do Rol começa com a deliberação da Diretoria Colegiada da ANS (DICOL), que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas, mediante o preenchimento do formulário eletrônico (FormRol).
Todos podem enviar uma proposta de atualização, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, então à ANS caberealizar análises e submeter a etapas rigorosas para definir quais propostas estão dentro dos critérios estabelecidos para participarem do processo de Consulta Pública.
Com o novo projeto de lei 2.033/2022 recentemente aprovado, ficou determinado que esse rol é apenas EXEMPLIFICATIVO, ou seja, constitui a cobertura mínima, sendo possível o usuário de planos de saúde requerer acesso a procedimentos não incluídos na lista pela agência reguladora, desde que, indicado por médico especialista, demonstrando a necessidade, eficácia e segurança do mesmo.
Por isso, em primeiro lugar é imprescindível ter a prescrição de profissional de saúde e laudo médico detalhado que justifique o pedido do procedimento.
Após, procure sua operadora de saúde e realize um requerimento com todos os documentos necessários que demonstrem a necessidade no caso concreto.
Por isso, fique sempre atento(a) e tente uma solução amigável com sua operadora, pois cada caso tem sua particularidade. No entanto, caso ocorra qualquer abuso e negativa, procure um advogado especialista para análise.
